Estatuto Cuidador Informal, o que é?

O Estatuto do Cuidador Informal veio reconhecer oficialmente o papel fundamental de quem presta cuidados regulares a pessoas em situação de dependência. Este reconhecimento permite proteger, valorizar e apoiar o cuidador, tanto a nível social como de saúde.

• Foi criado pela Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro;

• Define os direitos e deveres de quem cuida de forma regular e não remunerada de uma pessoa dependente;

• O objetivo é garantir que quem cuida também é cuidado.

Quem pode ser cuidador informal?

Pode ser cuidador informal quem:

• Presta cuidados regulares a uma pessoa em situação de dependência (como um familiar ou amigo próximo);

• Vive na mesma habitação (no caso do cuidador principal);

• Não exerce atividade profissional incompatível com o ato de cuidar;

• É reconhecido pela própria pessoa cuidada e pelas entidades competentes.

  
  

Existem dois tipos de cuidadores informais:

• Cuidador informal principal – presta cuidados permanentes e exclusivos.

• Cuidador informal não principal – presta cuidados regulares, mas não de forma exclusiva.

  
  

Quais são os direitos e apoios?

• Acesso a formação específica sobre cuidados e autocuidado.

• Acompanhamento técnico e emocional pelas equipas de saúde e serviços sociais.

• Inclusão em programas comunitários de apoio ao cuidador.

• Possibilidade de subsídio de apoio ao cuidador informal, mediante avaliação pela Segurança Social.

• Direito a períodos de descanso, apoio psicológico e conciliação da vida familiar e profissional.

• Participação em redes locais de apoio.

• Emissão de certificado de reconhecimento oficial como cuidador informal.

  
  

📝 Como pedir o reconhecimento do estatuto?

Pode pedir o reconhecimento do estatuto de cuidador informal de forma simples, preenchendo o formulário disponível na Segurança Social Direta ou num balcão de atendimento da Segurança Social e anexe os documentos solicitados.

Caso precise de ajuda neste processo, pode contactar a UCC de Albergaria-a-Velha.

Ser cuidador informal é assumir uma missão de enorme responsabilidade e generosidade. A UCC de Albergaria-a-Velha reconhece o seu valor e está ao seu lado para informar, apoiar e acompanhar cada cuidador, promovendo o bem-estar de quem cuida e de quem é cuidado.